MEIO AMBIENTE - Fonte: Isabela Carrato - Redação Capital News (www.capitalnews.com.br)
Meio Ambiente - 25/10/2011 - 15:42 “Relatório do Código Florestal representa maturidade”, avalia Russo
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Para Russo, relatório do Código Florestal representa maturidade
Foto: Divulgação/Assessoria de imprensa - Sen. Antonio Russo
O senador Antonio Russo (PR-MS) acredita que o substitutivo ao Novo Código Florestal (PLC 30/2011) é o resultado de muita maturidade do relator. “Ele conseguiu conciliar interesses tão diversos na formulação de uma legislação que trará tranqüilidade ao meio rural e à preservação ambiental”, disse.
O relatório foi lido nesta terça-feira (25) pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) em reunião conjunta das comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Os senadores pediram vista coletiva ao texto a fim de terem mais tempo para analisar as emendas sugeridas. A votação nas duas comissões está prevista para o dia 08 de novembro. Na semana seguinte, o texto deverá ser votado na Comissão de Meio Ambiente. Lá o relator é o senador Jorge Viana (PT-AC).
O senador Antonio Russo estima que a votação do Código Florestal deva ser concluída no Senado até o final de novembro. “O texto será muito válido para o futuro do campo porque ele foi construído sem engessar o produtor rural e ao mesmo tempo estabelecer uma diretriz para garantir o respeito ao meio ambiente”, disse.
Depois de aprovado no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados para decisão final.
Mudanças
Uma das principais mudanças proposta no substitutivo do senador Luiz Henrique ao projeto do Novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, é a obrigação de todo produtor recuperar a área desmatada ilegalmente.
A polêmica foi gerada pela emenda 164, apresentada na Câmara, que previa a chamada anistia. Segundo o relator, está mantido o conceito de áreas rurais consolidadas – plantações e pastos já estabilizados até julho de 2008 em locais frágeis ambientalmente, as chamadas APPs.
No entanto, as áreas rurais consolidadas só serão permitidas se estiverem adequadas aos programas de regularização ambiental, elaborados pela União e pelos estados. Esses programas de regularização é que vão definir o que terá de ser replantado pelos produtores como mata nativa e o que poderá continuar como atividade produtiva.
O relatório também retoma a proteção dos manguezais.
Agricultura familiar - O senador Luiz Henrique também vai analisar a possibilidade de incluir um capítulo específico sobre agricultura familiar, agricultores cooperados e agricultores integrados à agroindústria no projeto de novo Código Florestal.
Com informações da assessoria de imprensa do Senador Antônio Russo e o O Globo
Fonte: Isabela Carrato - Redação Capital News (www.capitalnews.com.br
02/06/2011 - 12:00 Código Florestal: mais razão e menos paixão
O texto do novo Código Florestal foi exaustivamente discutido com a sociedade nos últimos dois anos e ainda assim chegou ao plenário levantando divergências. E não poderia ser de outro modo, uma vez que compreende uma gama tão grande de particularidades e diz respeito a toda a população brasileira, sem exceção. Sim, porque o Código Florestal estabelece regras para o sistema produtivo agropecuário. E mesmo onipresente na vida de qualquer indivíduo, o agronegócio é um senhor ainda incompreendido e injustiçado pela sociedade brasileira, resultado de discursos inflamados por pessoas que juram não precisar dele. Na prática, porém, dependem da produção primária todos aqueles que precisam de café, almoço e jantar, todos aqueles que vestem roupas, usam perfumes e sabonetes, todos aqueles que se aquecem na lareira saboreando uma taça de vinho. E por aí vai.
O envolvimento de diversos segmentos nas discussões do texto, ainda que pequeno, é um importante legado que o novo Código deixa para a sociedade. A análise de prós e contras, porém, indica que há necessidade de mais argumentação técnica e que sobram acusações generalizadas e superficiais. Exemplo disso é a afirmação repetitiva de que o Código Florestal aprovado é uma ameaça ao Pantanal, esse patrimônio imensurável que é orgulho do sul-mato-grossense. Vamos aos argumentos.
Estudo realizado pela WWF-Brasil, Embrapa e Ecoa - Ecologia em Ação e outras organizações ambientais mapeou a porção brasileira da Bacia do Alto Paraguai. A pesquisa demonstrou que 87% da cobertura vegetal nativa do Bioma Pantanal encontra-se preservada, confirmando o saldo positivo da relação entre o pecuarista e a diversidade local. O que ratifica dados já publicados pelo Censo Agropecuário do IBGE (2006).
A apresentação do relatório do mapeamento diz o seguinte: “Os resultados do estudo demonstram que a produção pode conviver com o meio natural, adaptando-se às suas condições e gerando menor impacto sobre a biodiversidade e os demais serviços ecossistêmicos. O Pantanal conservado representa não só um imenso capital natural da bacia do Alto Paraguai, mas também um bom exemplo (grifo nosso) de produção adequada ao meio”.
Mais recentemente, ao sugerir alteração no capítulo que trata das áreas de várzeas e da Planície Pantaneira, a Embrapa Pantanal valorizou as práticas pecuárias da região. “Este tipo de manejo tem possibilitado a conservação do Pantanal, desde os primórdios de sua ocupação. O estado de MS, por meio do Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), no qual participam os diferentes segmentos da sociedade civil, reconhece esse tipo de manejo como estratégico para a conservação do Pantanal” (grifo nosso), diz nota assinada pela Embrapa.
O documento da Embrapa foi entregue pela Famasul, sindicatos rurais e outras entidades ao deputado Aldo Rebelo e embasou o texto do novo código, condicionando a exploração sustentável da região às recomendações técnicas de órgãos oficiais de pesquisa. Importante que a sociedade fique ciente que o texto do novo Código garante a preservação do Bioma Pantanal. E que o pantaneiro – leia-se aí também o pecuarista que lá vive – sabe que esta preservação é fundamental inclusive para a continuidade da sua atividade.
Outro ponto que ocupa as páginas da mídia depois da votação no Congresso é a anistia, termo que sugere o perdão irrestrito de multas já aplicadas. Outro discurso apaixonado porque a anistia não existe. O texto de Rabelo propõe um mecanismo já instituído pelo Programa Mais Ambiente, assinado pelo presidente Lula e pelo então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, pelo qual ao aderir ao programa o produtor autuado se responsabilizaria pela recuperação ambiental por meio de um termo de adesão, ganhando para isso um prazo de adequação, estabelecido caso a caso. A multa só é ‘perdoada’ quando do cumprimento do acordo, ou seja, o que o Código Florestal faz é dar oportunidade para que o produtor restabeleça a condição prevista pela lei.
É inconcebível que um País que deva tanto a agropecuária, um dos mais importantes pilares de crescimento econômico, construa do produtor rural o desfavorável conceito de devastador. Porque agricultura não se opõe à preservação. O Brasil é hoje duplamente afortunado porque tem em abundância duas fontes geradoras de elementos da mais alta cotação no planeta: um sistema agropecuário eficiente e áreas extensas de biomas preservados. E o novo Código Florestal está aí para garantir a viabilidade dessas duas grandezas, duas faces de uma moeda de alto valor.
Eduardo Corrêa Riedel é produtor rural, biólogo, mestre em Melhoramento Genético Animal, MBA em Gestão Empresarial (FGV) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS.
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